SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contribuição Assistencial

contribuição assistencial

 

A Contribuição Assistencial apresenta previsão constitucional no artigo 513 da CLT, alínea “e”, destina-se principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios, e também, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa, como por exemplo, cursos, atendimento consultivo jurídico e contábil especializado, etc.

As empresas que compõem a categoria econômica, associadas ou não, beneficiárias da Convenção Coletiva de Trabalho, recolherão em favor do Sindicato a quantia acordada em Convenção Coletiva.

O recolhimento ocorre anualmente no mês de novembro para empresas de Serviços e Pet Shop, e para empresas que integram a categoria Operação Mista, o vencimento é no mês de abril.

 O valor é fixo e definido em Assembleia Geral, e o pagamento é realizado através de boleto bancário.