SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contribuição Sindical

contribuição sindical

 

A principal fonte de custeio das entidades sindicais é a Contribuição Sindical,  qual tem como objetivo financiar as atividades dos sindicatos de representações perante autoridades e órgãos públicos.

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Art. 579 da CLT.

O recolhimento é anual com vencimento em 31 de janeiro, para todas empresas constituídas até a presente data. Para empresas constituídas após o mês de janeiro, o pagamento será no mês de registro em órgãos públicos.
O valor é calculado com base no capital social da empresa, e o pagamento é através da Guia de Contribuição Sindical Urbana (GRSU) emitida pela Caixa Econômica Federal.

O valor arrecado é dividido da seguinte forma: 20% é direcionada para o Ministério do Trabalho e Emprego, 15% para a Federação, 5% para a Confederação, e 60% para o Sindicato.
A Contribuição Sindical Patronal é aplicada também na manutenção dos benefícios oferecidos, como assistência técnica e jurídica.

Mais do que uma obrigação instituída na Constituição Federal (Inciso IV, artigo 8 º), é uma contribuição das categorias representadas pelo Sindicato para que este possa representa-las com Dignidade e Eficiência.

Por essa razão contamos com o pagamento assíduo de sua contribuição para continuarmos a defender nossa categoria.